“É com muita empolgação que fazemos a abertura deste seminário”. Assim, Almiro Sena, Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, deu início aos trabalhos do II Seminário em Educação e Direitos Humanos.

O evento ocorreu no dia 15 de agosto de 2011 no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e teve como objetivo mobilizar representantes dos eixos do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, e a sociedade civil, para participação, avaliação e implementação das ações planejadas do Plano. Além disso, divulgar as ações do Comitê de Educação em Direitos Humanos (EDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos que conta com participação de professores e técnicos da Secretaria da Educação (SEC); representantes de entidades públicas, privadas e ONGs participantes do Comitê de EDH; e sociedade civil em geral.

“Hoje o plano será avaliado, objetivando destacar o que efetivamente foi implementado pelas diversas instituições que o conceberam, traçar estratégias para alcançar os objetivos propostos e ainda não alcançados, divulgar as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e mobilizar toda a sociedade civil para construir uma cultura de educação em direitos humanos que garanta o cumprimento de ações concretas a partir dos objetivos fixados” afirmou Astor de Castro Pessoa, coordenador do comitê estadual de educação em direitos humanos.

Pioneirismo - O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos da Bahia foi o primeiro a ser lançado no Brasil sendo pioneiro nas ações de promoção da educação em direitos humanos, seguindo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que foi lançado pelo governo federal em 2006  em uma parceria com a UNESCO.

Segundo Lúcia Camini, coordenadora de educação em direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, esse evento mostra a dimensão da importância que é dada à política de direitos humanos na Bahia. “O seminário dá um passo importante na consolidação da política de direitos humanos para esse Estado”, exemplificou.

Lúcia ressaltou que a constituição de 1988 introduziu e estabeleceu espaços importantes de formulação de políticas públicas e atribuiu responsabilidade ao Estado como promotor da dignidade humana. “O que está faltando efetivamente é a organização da cidadania e o compromisso assumido para garantir que efetivamente não tenhamos mais violações de direitos humanos”, observou.

Nesse sentido, Almiro Sena ressaltou que a grande dificuldade desse plano, como ocorre em todas as áreas dos direitos humanos, é a efetividade desses direitos. “Vivemos em um momento em que não há mais dúvida que um plano como esse precisa ser implementado. A grande dificuldade não é mais justificar os direitos humanos, de entender a sua relevância e sim implementá-los, esse é o grande desafio.  Não é mais uma questão filosófica, jurídica, é uma questão política, de força para implementá-los”, afirmou.

O Secretário da Educação, Osvaldo Barreto, afirmou que após o pós-guerra avançamos muito em relação aos direitos humanos. “Os direitos das mulheres, das minorias étnicas, direito à vida, direito à reprodução surgiram, em sua grande maioria, a partir da pressão exercida pela sociedade civil e, então, foram sendo produzidos esses estatutos que se constituem em referências importantes no sentido da regulação das relações dentro dos países e entre países”, ressaltou. 

Maurício Barbosa, Secretário da Segurança Pública, salientou que se faz segurança respeitando os direitos humanos. “Se faz segurança pública com inteligência e prevenção. Não podemos achar que violência se resolve com mais violência. E é para isto que estamos aqui hoje, não só prestigiando o evento, mas prestigiando os heróis do nosso dia-a-dia que conseguem e que devem levar a conscientização dos direitos e dos deveres humanos”, disse Barbosa.

Ele alertou que os deveres são impostos a todas as pessoas, às organizações, ao próprio estado, à união e ao município. “Não se pode falar somente de respeito aos direitos se as próprias pessoas hoje também passam por cima de inúmeros direitos humanos”, frisou Barbosa.

Comitê de Educação em Direitos Humanos (EDH) - A função do comitê é participar da formulação, monitoramento e avaliação da política estadual da educação em direitos humanos, participar da avaliação, análise e elaboração de execução do plano estadual de educação em direitos humanos, definir e estabelecer princípios e critérios para o desenvolvimento e avaliação de ações referentes à educação em direitos humanos planejadas e executadas pelos órgãos governamentais no âmbito estadual, apresentar políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos relativos a educação em direitos humanos, sugerir medidas normativas que objetivem a  normatização e regulação da política estadual de direitos humanos, estimular a criação de fóruns para a formulação de políticas de educação em direitos humanos na esfera municipal e nos âmbitos dos territórios de identidade, participar de atos e ações que concorram para a promoção e ação dos direitos humanos em todas as suas dimensões, promover seminários, debates, pesquisas, cursos, estágios, grupos de estudos e outras atividades na área dos direitos humanos, em cooperação com fóruns e órgãos  congêneres.   
 

No seminário ocorreu uma palestra com Lúcia Camini sobre o panorama da educação em Direitos Humanos no Brasil. Houve ainda uma palestra com foco no panorama nos Direitos Humanos na Bahia com a Drª Alda Pepe, representante do Conselho Estadual de Educação. Além disso, ocorreram oficinas a partir de eixos temáticos  para  a implementação das ações do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. O evento foi uma parceria da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) com a  Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e Secretaria da Segurança Pública, através do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.
 

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