O Conselho Estadual de Educação (CEE) realiza audiência pública no dia 08 de maio de 2012, às 14h30, na sala de videoconferência do Instituto Anísio Teixeira - IAT, para discutir a minuta do projeto de resolução que regulamentará as diretrizes da educação no sistema prisional. 

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A proposta de minuta será apresentada pela Comissão de Jovens e Adultos do CEE, presidida pela conselheira Maria Alba Guedes Mello, e descortinará as propostas para oferta de educação para jovens e adultos privados de liberdade em estabelecimentos penais e cuja regulamentação será de responsabilidade do CEE. "Nosso objetivo será obter contribuições para a construção da minuta que vai regulamentar a educacional prisional em nosso Estado", explica Maria Alba.

Todas as Diretorias Regionais (Direcs) e entidades que executam trabalho com educação prisional foram convidadas a participar ou enviar suas contribuições para o ajuste do projeto de resolução. Durante o evento, a  superintendência de ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado fará uma explanação sobre o perfil da população carcerária da Bahia, a coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação exporá o Plano Estadual para Educação em situação de privação de liberdade e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos abordará as políticas públicas,  programas e ações do tratamento ao presidiário.

Regulamentação - A resolução número 2, do Conselho Nacional de Educação (CNE), dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do país, mas cada estado deve regulamentá-la de acordo com a realidade local. "É preciso dar mais visibilidade ao assunto e ouvir os profissionais que atuam nessas instituições, pois suas experiências como interlocutores é fundamental nesse processo", afirma Maria Alba. O CEE já promoveu um encontro inicial com representantes da Secretaria de Administração Carcerária, Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia e a Pastoral Carcerária para discutir os aspectos que consideram relevantes sobre o trabalho na educação prisional.