Antecedentes

Antecedentes

 

Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente (FORPROF/FEPAD) foram instituídos por meio da Portaria MEC nº 883, de 16 de setembro de 2009, como órgãos colegiados, para elaborar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os planos estratégicos para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (PONAFOR), instituída pelo Decreto MEC nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009.

Para elaborar os planos estratégicos os Forprofs/Fepads devem realizar, de um lado, estudos diagnósticos para identificar as necessidades de formação inicial e continuada das redes estaduais e municipais e, de outro lado, organizar e planejar a capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas.

Por essa razão, em sua constituição os Forprofs/Fepads congregam de um lado gestores da política educacional, representantes das secretarias de educação (estadual e municipais), dos órgãos que financiam a política educacional (MEC e Capes), das instituições de Ensino Superior que ofertam os cursos, dos órgão que regulam os cursos (conselhos de educação), das instituições que representam os professores (ANFOPE, CNTE).

Atualmente, os Forprofs/Fepads coordenam nos estados a oferta cursos de formação inicial e continuada do Parfor, da UAB e da RENAFORM.

A formação inicial na modalidade presencial é ofertada pela Capes, por meio de sua Diretoria de Educação Básica. A gestão da oferta e demanda, bem como o acompanhamento das matrículas são realizados na Plataforma Paulo Freire. Já os cursos na modalidade a distância são ofertados pelo Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), coordenado pela Diretoria de Educação a Distância, também da Capes.

Recentemente a Formação Continuada iniciou sua oferta de forma mais consistente, com cursos ofertados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - Secadi e pela Secretaria da Educação Básica – SEB do MEC, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

A oferta de formação continuada foi realizada pelo SIMEC, onde cada escola e cada professor assinalaram o curso a partir do catálogo disponibilizado pelo PDDE-Interativo.

Assim, cabe aos Forprofs/Fepads a articulação entre a demanda e a oferta desses cursos em cada estado.

Apesar da importância dos Forprof/Fepads, emanada das próprias atribuições explicitadas no PONAFOR, estes órgãos enfrentam uma série de dificuldades tanto na formulação do plano estratégico, quanto na sua implementação e articulação com os parceiros. Mesmo assim, os Forprofs/Fepads têm experiências exitosas que podem e devem ser socializadas.

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